Política de privacidade - CBM Lab | Inovação aberta

OBJETIVO

O presente Termo tem como objeto descrever as regras sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos junto ao site cbmlab.com.br.

COLETA DE DADOS

A coleta de dados pessoais é realizada quando inseridos voluntariamente pelo USUÁRIO junto aos campos do site de “Inscreva-se para os desafios” ou “Trabalhe conosco”.

As informações inseridas voluntariamente pelo USUÁRIO incluem:

Startups:

  1. Nome completo;
  2. E-mail;
  3. Telefone/celular;
  4. Projeto inovador;
  5. CNPJ para pessoas jurídicas;
  6. CPF para pessoas físicas.

Demais dados serão solicitados para a formalização e execução do contrato, porém, não são requeridos dados definidos como sensíveis pela Lei Gerais de Proteção de Dados, relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, para as finalidades descritas desta política de privacidade. Em situações que houver necessidade do tratamento de dados sensíveis, o USUÁRIO será comunicado pela CBM sobre o(s) dado(s) que será(ão) coletado(s) e a finalidade para tanto, nos termos desta Política.

A veracidade ou informações incompletas são de responsabilidade do USUÁRIO.

USO DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Identificar adequadamente o USUÁRIO e processar o pedido de participação no programa de aceleração de startups;
  2. Para realizar os procedimentos preliminares necessários para concluir a contratação;
  3. Para o cumprimento de obrigação legal;
  4. Quando necessário para a execução de contrato;
  5. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O compartilhamento dos dados pessoais é realizado com o objetivo de detalhar informações sobre os projetos e desafios de inovação da CBM ou em circunstâncias específicas advindas do próprio negócio e proveniente de lei.

O compartilhamento aqui detalhado não ocorrerá com terceiros em posição de controlador de tratamento, podendo apenas ser compartilhados para terceiros operadores de tratamento, que agirão conforme nossas orientações específicas.

Os dados do USUÁRIO poderão, ainda, ser compartilhados, na totalidade ou em parte, entre as empresas do grupo CBM, por exemplo, em caso de movimentações societárias (como fusão, aquisição e incorporação), com empresas afiliadas, subsidiárias, parceiros em joint venture e outras empresas que controlamos. Em qualquer hipótese, estaremos sempre atentos aos fins de tratamento aqui previstos.

Poderá haver transferência internacional de dados, durante o seu armazenamento, mas que ocorrerá atendendo aos pressupostos legais para tanto.

A CBM se compromete a não vender, ceder ou licenciar os dados pessoais do USUÁRIO, tampouco registros de acesso ao nosso ambiente digital. Comprometemo-nos, ainda, a compartilhar os dados apenas nas hipóteses previstas nessa Política, ou quando houver determinação judicial, administrativa ou arbitral, ou lei que obrigue o compartilhamento.

O compartilhamento de senhas de acesso é vedado e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

Os profissionais do grupo CBM utilizarão os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO respeitando aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) como adequação, necessidade e transparência, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

O USUÁRIO poderá solicitar a confirmação, exibição, retificação, exclusão, limitação de uso, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos ou dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado: Rosângela Duarte Campos Pezzi.
Canal de contato: dpo@cbmsa.com.br.

Em qualquer caso, solicitaremos informações para confirmar a autenticidade do solicitante como real titular dos dados solicitados, visando a proteção da sua privacidade.

A utilização dos dados pessoais coletados do USUÁRIO pela CBM é realizada com as devidas medidas de segurança a fim de evitar acessos inadequados e divulgação não autorizada, incluindo criptografia e medidas físicas apropriadas contra acessos não permitidos nos arquivos de dados pessoais.

O acesso às informações pessoais do USUÁRIO é limitado aos colaboradores que precisam operá-los, os quais se comprometem com o Código de Ética e Conduta da CBM e estão sujeitas a punições.

Os dados tratados para os propósitos estabelecidos nesta Política serão eliminados após o atingimento da respectiva finalidade. Poderemos, contudo, permanecer com os dados do USUÁRIO, para além do exaurimento da finalidade previamente estabelecida, visando o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, eventual exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, nosso legítimo interesse, ou a execução do contrato, observando os prazos prescricionais dispostos nas legislações específicas.

USO DE COOKIES

O uso de cookies possui a finalidade de reconhecer o comportamento do USUÁRIO junto ao site para melhorar a experiência com campanhas e o próprio USUÁRIO poderá apagar os cookies existentes em seu computador através do browser.

Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política foi criada para atender a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Construtora Barbosa Mello S/A.

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